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TERMOS DE USO

Versão 1.0 · Publicado em 21/06/2026


Os presentes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma ChamaFone por seus usuários. Ao acessar ou utilizar o sistema, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições deste documento.

1. Sobre o ChamaFone

O ChamaFone é uma plataforma online destinada ao gerenciamento de contatos de unidades residenciais, comerciais e empreendimentos, permitindo a comunicação entre visitantes, portarias, administradores e responsáveis por unidades por meio de QR Codes e ferramentas digitais disponibilizadas pelo sistema.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário concorda com estes Termos de Uso e compromete-se a respeitar todas as disposições aqui estabelecidas.

Caso não concorde com qualquer condição prevista neste documento, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

3. Cadastro de Usuários

Para utilizar determinadas funcionalidades do sistema poderá ser necessário realizar cadastro e fornecer informações válidas, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

  • Manter seus dados atualizados;
  • Preservar a confidencialidade de sua senha;
  • Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
  • Comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

4. Perfis de Acesso

O ChamaFone poderá disponibilizar diferentes perfis de acesso, incluindo administradores, síndicos, porteiros, responsáveis por unidades e demais perfis definidos pelo contratante.

Cada usuário terá acesso apenas às funcionalidades compatíveis com seu perfil e permissões concedidas.

5. Funcionalidades da Plataforma

Conforme o plano contratado, a plataforma poderá disponibilizar recursos como:

  • Cadastro de empreendimentos;
  • Cadastro de unidades;
  • Gerenciamento de contatos;
  • Geração e gerenciamento de QR Codes;
  • Registros de acesso e auditoria;
  • Integração com WhatsApp;
  • Gestão administrativa;
  • Relatórios operacionais.

As funcionalidades poderão ser alteradas, atualizadas ou descontinuadas a qualquer momento visando melhorias na plataforma.

6. Responsabilidades dos Usuários

Ao utilizar o sistema, o usuário compromete-se a:

  • Utilizar a plataforma de forma lícita e ética;
  • Fornecer informações verdadeiras;
  • Respeitar a legislação vigente;
  • Não praticar atividades que possam comprometer a segurança do sistema;
  • Não utilizar a plataforma para envio de mensagens abusivas, fraudulentas ou ilegais.

7. Responsabilidade pelas Informações Cadastradas

Os usuários são integralmente responsáveis pelas informações inseridas na plataforma.

O ChamaFone não garante a veracidade, exatidão ou atualização dos dados cadastrados pelos usuários ou contratantes.

8. Planos, Assinaturas e Pagamentos

Determinadas funcionalidades poderão depender da contratação de planos pagos.

Os valores, formas de pagamento, limites de utilização e recursos disponíveis serão apresentados no momento da contratação.

O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma, observadas as condições comerciais aplicáveis.

9. Disponibilidade dos Serviços

O ChamaFone empregará esforços razoáveis para manter seus serviços disponíveis e operacionais.

Entretanto, não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas, podendo ocorrer interrupções decorrentes de:

  • Manutenções preventivas ou corretivas;
  • Atualizações da plataforma;
  • Falhas de provedores terceirizados;
  • Problemas de infraestrutura;
  • Casos fortuitos ou de força maior.

10. Integrações com Terceiros

Algumas funcionalidades poderão depender de serviços fornecidos por terceiros, incluindo provedores de hospedagem, serviços de e-mail, APIs e plataformas de comunicação.

O ChamaFone não se responsabiliza por indisponibilidades, limitações ou falhas causadas por serviços externos.

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados à plataforma, incluindo software, código-fonte, layout, identidade visual, marca, logotipos, documentação e demais conteúdos, pertencem exclusivamente ao ChamaFone ou aos seus licenciadores.

É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer elemento da plataforma.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o ChamaFone não será responsável por:

  • Informações incorretas cadastradas pelos usuários;
  • Perdas decorrentes de uso inadequado da plataforma;
  • Falhas de conexão com a internet;
  • Indisponibilidade de serviços de terceiros;
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes da utilização do sistema.

13. Suspensão e Encerramento de Contas

O ChamaFone poderá suspender ou encerrar contas de usuários que:

  • Descumpram estes Termos de Uso;
  • Pratiquem atividades ilícitas;
  • Comprometam a segurança da plataforma;
  • Utilizem o sistema de forma abusiva ou fraudulenta.

14. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma.

15. Legislação Aplicável

Este documento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do contratante para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização da plataforma, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

16. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais do ChamaFone.

E-mail: contato@chamafone.com.br

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